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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Apelação crime. Porte ilegal de armas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00

Execução fiscal. IPTU. Notificação do lançamento do tributo. Artigo 204, CTN. Presunção de certeza e liquidez do crédito tributário.
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação rescisória. Tributário. IPTU. Isenção fiscal concedida por lei municipal. Retroatividade. Impossibilidade. Violação a literal disposição de lei.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 385

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

Execução fiscal. IPTU. Notificação do lançamento do tributo. Artigo 204, CTN. Presunção de certeza e liquidez do crédito tributário.

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Ação rescisória. Tributário. IPTU. Isenção fiscal concedida por lei municipal. Retroatividade. Impossibilidade. Violação a literal disposição de lei.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

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